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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:40
Decreto nº 8.293, de 12 de Agosto de 2014
Altera o Decreto no 7.775, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Alimentos
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:35
Lei nº 13.021, de 8 Agosto de 2014
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei complementar nº 147, de 7 de Agosto de 2014
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 14:13
Lei nº 13.020, de 6 Agosto de 2014
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:17
Lei nº 13.014, de 21 Julho de 2014
Altera as Leis no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e no 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:20
Decreto nº 8.284, de 3 de Julho de 2014
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e para o pagamento da Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:05
Decreto nº 8.281, de 1º de Julho de 2014
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - PRODAV, institui o Prêmio Brasil Audiovisual e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:23
Lei nº 13.006, de 26 de Junho de 2014
Acrescenta parágrafo oitavo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:40
Lei nº 13.003, de 24 Junho de 2014
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:50
Lei nº 13.002, de 20 Junho de 2014
Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:05
Decreto nº 8.268, de 18 de Junho de 2014
Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:05
Lei nº 12.994, de 17 Junho de 2014
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:10
Decreto nº 8.265 de 11 de Junho de 2014
tocante às aeronaves sujeitas à medida de destruição, no período de 12 de junho a 17 de julho de 2014
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:20
Lei nº 12.984, de 2 Junho de 2014
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:05
Decreto nº 8.249, de 23 de Maio de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 8.228, de 22 de abril de 2014, para incluir os Municípios com
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:28
Decreto nº 8.240, de 21 de Maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:20
Lei nº 12.974, de 15 Maio de 2014
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:40
Lei complementar nº 145, de 15 de Maio de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:40
Lei nº 12.971, de 9 Maio de 2014
Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:10
Lei nº 12.967, de 6 Maio de 2014
Institui o Dia Nacional do Administrador